Fronteiras «fechadas» entre 16 e 20 de Novembro

Fronteiras «fechadas» entre 16 e 20 de Novembro

Reposição destina-se a garantir «a segurança interna e a manutenção da ordem pública» durante a Cimeira da NATO

O Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução que repõe o controlo documental em todas as fronteiras terrestres portuguesas entre 16 e 20 de Novembro, devido à Cimeira da NATO.

A reposição do controlo de fronteiras destina-se a garantir «a segurança interna e a manutenção da ordem pública» durante a Cimeira da NATO, que se realiza em Lisboa entre 19 e 20 de novembro, refere uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

A resolução aprovada em Conselho de Ministros constitui «uma medida de exceção ao regime de ausência de controlo de pessoas na passagem das fronteiras» previsto no Código de Fronteiras Schengen.

Segundo o Código de Fronteiras Schengen, o controlo das fronteiras pode ser reintroduzido a título excecional e durante um período de tempo limitado, em caso de «ameaça grave à ordem pública e à segurança interna».

A atribuição a Portugal da responsabilidade pela organização da Cimeira da NATO «assume inegável interesse para o Estado português e para todos os Estados membros da organização», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo justifica ainda a reposição excecional e temporária do controlo documental nas fronteiras portuguesas pela «dimensão e complexidade do evento, com representações ao mais alto nível dos 28 Estados membros, restantes países parceiros e organizações participantes».

Tal «impõe a necessidade de garantir a segurança interna, prevenindo a imigração ilegal e a entrada no país de cidadãos ou grupos referenciados como habituais causadores de conflitos ou alterações da ordem pública ou cujos comportamentos sejam suscetíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e dos cidadãos estrangeiros», adianta a nota.

Na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que «não está prevista» tolerância de ponto para os dias em que se realiza a Cimeira da NATO.

Portugal Diário