Alterações à lei põem em risco pesca no rio Minho

Alterações à lei põem em risco pesca no rio Minho

As alterações impostas ao regulamento de pesca do rio Minho "vêm forçar ao abandono da actividade", assinalam os pescadores do troço montante do curso de água. Autarquias locais pedem a suspensão, por um ano, do regulamento proposto aos pescadores.

"Isto mais não é que a profissionalização da pesca do rio Minho, algo que nunca poderia ter sido feito nestes moldes." A frase pertence a Pedro Castro, proprietário de uma embarcação de pesca tradicional acostada ao cais de Vila Nova de Cerveira, mas que poderia funcionar como denominador comum para a esmagadora maioria, senão mesmo a totalidade dos pescadores dos concelhos de Cerveira, Valença e Monção.

Para o pescador, as exigências feitas no documento "não têm em consideração a especificidade da actividade a montante da foz", pautando-se, "unicamente, por uma fundamentação economicista".

Em concreto, e no que à faina da lampreia diz respeito - uma das duas espécies capturadas, a outra é o sável -, assinala Pedro Castro que uma embarcação pesca, em média, por época, "menos de um décimo" das lampreias que são capturadas junto à foz.

Os pescadores criticam, sobretudo, a facturação exigida, "nunca inferior" a 12 vezes o ordenado mínimo nacional, por ano e embarcação, com vista à revogação das licenças, assim como o facto de os seus representantes, assinalam, "nada terem dito sobre o assunto".

Pescador em Cerveira, Napoleão Rodrigues aponta o dedo à sazonalidade da pesca (durante cinco meses) e ao "fim do carocho (barco tradicional do rio Minho)".

Da Direcção-Geral das Pescas, os pescadores receberam, na passada semana, uma missiva que alude ao regime proposto como "o adequado" para o rio Minho, resposta que viria a ser contestada pelos pescadores, defendendo as autarquias locais a suspensão, por um ano, da legislação.

Refutando as acusações de falta de informação, António Felgueiras, presidente da Associação dos Pescadores pela Preservação do Rio Minho, assinala que não se realizou nenhuma assembleia uma vez que as alterações "estão sempre a surgir". A propósito, observou: "Não queremos dar informações erradas aos nossos associados". Para o dirigente, os pescadores do rio Minho "não têm capacidade" para pagar os valores em causa. "Defendemos sempre o pagamento de percentagem sobre o peixe capturado", rematou.

Jornal de Notícias